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STJ derruba o limite de terapias para TEA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento fundamental para a garantia de direitos e continuidade do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Em julgamento unânime com validade para todo o país, a Segunda Seção da corte decidiu que é totalmente abusiva qualquer cláusula contratual que estabeleça quantidade máxima para sessões de terapias multidisciplinares. A decisão impede que os planos interrompam atendimentos essenciais de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia sob a justificativa de esgotamento de cotas anuais.